OAB-SP Auxilio Maternidade

O OAB-SP Auxílio Maternidade, é um benefício oferecido à advogada mãe que está impossibilitada de trabalhar, esse benefício pode chegar a até R$1.067,00 e é concedido por até 6 meses, seja para o caso de recém-nascido biológico ou adotado.

Com o intuito de informar nossos leitores, trouxemos neste artigo algumas características do benefício, bem como quem tem direito a aderi-lo e como o fazer. Para isso, continue a leitura que aborda os seguintes itens:

  1. Sobre o OAB-SP Auxílio Maternidade
  2. Como Requerer
  3. Documentos Necessários
  4. Planos de Saúde pela OAB-SP

Sobre o OAB-SP Auxílio Maternidade 

O OAB-SP auxílio maternidade é uma forma da Caixa de Assistência dos Advogados prestar auxílio à advogada que se tornou mãe, seja de forma biológica ou através do processo de adoção de recém-nascido. 

Tem direito a este benefício a advogada mãe, carente ou que é necessitada e que, por conta da maternidade, está incapacitada de atuar na área de advocacia. Vale lembrar que para ter acesso ao OAB-SP auxílio maternidade, a beneficiária não pode estar recebendo auxílio da Previdência Social. 

Este benefício é concedido pelo tempo máximo de 180 dias, contando a partir da data do nascimento da criança e não pode ser cumulativo com os benefícios Auxílio Mensal e Família Mensal. 

De acordo com o site da OAB-SP, o valor máximo atual do benefício é de R$1.067,00, esse valor é pago à advogada mensalmente e não se prolonga para mais que 180 dias, ou seja, ele será concedido por até 6 meses.

OAB-SP Auxílio Maternidade: Como Requerer 

Para ter acesso ao OAB-SP auxílio maternidade, é necessário que a advogada protocole o pedido após o nascimento da criança ou após a expedição da certidão, podendo ser requerido até que a criança complete 6 meses de vida, após esse prazo, o benefício não poderá mais ser solicitado. 

Esse formulário deve ser entregue à diretoria da OAB-SP junto com os demais documentos necessários, conforme listados no próximo item desde artigo.

Documentos Necessários

Confira abaixo a lista de documentos necessários para solicitar o OAB-SP auxílio maternidade:

  • Formular requerimento solicitando o Auxílio Maternidade, direcionado à Diretoria da OAB-SP, constando qualificação completa como: nome, OAB, estado civil, número do RG, CPF, nome da criança e data de nascimento, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício; 
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano; 
  • Cópia da certidão de nascimento da criança; 
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge ou pai da criança; 
  • Indicação da profissão do cônjuge ou pai da criança; 
  • Cópia de documento bancário para depósito, no caso de eventual concessão do benefício. 
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator; 
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e, se houver anuência, demais membros que compõem a renda familiar;
  • Comprovar a requerente que não tem qualidade de segurada junto a previdência social (carteira profissional, CNIS, entre outros); 
  • Comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio); ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS; 
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e, se houver anuência, demais membros que compõem a renda familiar; 
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc.; 
  • Prova de quitação das anuidades para com a OAB/SP; 
  • Cópia de certidão de distribuição de processos cíveis e família, criminais e trabalhistas; 
  • Pesquisa do sistema CCS Bacen, bem como extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias das contas identificadas, do (a) requerente; 
  • Comprovar recebimento de isenção da anuidade OAB/SP (Portaria GDT 003/2019 – OAB SP).

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