A CAASP oferece o Auxílio Funeral que é um apoio financeiro à família do advogado carente vinculado à Certidão de Óbito, que está relacionada ao advogado(a) e ou estagiário(a) falecido(a) , no pagamento de despesas, adequadamente comprovadas, pertinentes as circunstâncias do falecimento.
O pagamento será em uma parcela única, visto que o valor limite é de R$ 5.277,00 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais), através do comprovante de despesas; podendo ser solicitado em até 3 (três) meses a contar do falecimento o titular.
CAASP Auxílio Funeral: Documentos Necessários para Requerer
- Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa do requerente como: nome, grau de parentesco, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato, e-mail, nome do advogado (a) ou estagiário (a) falecido (a), número da OAB/SP e justificativa das reais necessidades do benefício.
- Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano;
- Cópia do RG e CPF do requerente;
- Cópia da certidão de óbito do(a) advogado(a);
- Cópia dos comprovantes de rendimento do “de cujus”;
- Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do “de cujus”;
- Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS;
- Cópia dos documentos de despesas com: financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
- Comprovante de despesas pertinentes às circunstâncias do óbito como: despesas de transporte, hospedagem de familiar, despesas hospitalares e afins, etc;
- Prova do regular e habitual exercício da advocacia do “de cujus” com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
- Cópia de documento bancário para depósito, no caso de eventual concessão do benefício.
- Declaração do pagador das despesas com o funeral, autorizando o requerente a receber o benefício em caso de concessão, acompanhado de cópia do RG;
- Estar o “de cujus” em dia com as anuidades da OAB/SP;
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