OAB-SP Auxílio Creche

A OAB-SP oferece o Auxílio Creche que é um é um privilégio de prestação de serviços mensal, que será oferecida pelo período de até 12 meses no mesmo ano, com exclusividade aos filhos de advogados ou estagiários, até a idade de 6 anos, que estão matriculados em instituições de educação credenciadas pela OAB-SP.

Com o limite de 25% do valor total da mensalidade escolar, com valor limite fixo em R$ 170,00 (cento e setenta reais).

O Solicitante não poderá pedir o Auxílio Creche para cobrir despesas que venham de mensalidade escolar de filhos que tenham mais que 6 anos , com exceção ao período letivo da pré-escola que a criança esteja frequentando.

OAB-SP Auxílio Creche: Documentos Necessário para Requerer

  • Requerimento direcionado à Diretoria da OAB-SP, constando qualificação completa como: nome, OAB, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Cópia da certidão de nascimento da criança;
  • Declaração de matrícula do período escolar da criança;
  • Cópia do recibo de pagamento da última mensalidade escolar;
  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc.), ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc.;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Consultas Processuais de distribuição dos processos de 1° e 2° grau, com a Identificação/Login de V.S.ª, nas esferas: cível e família, criminal e trabalhista;
  • Pesquisa do sistema CCS Bacen, bem como extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias das contas identificadas, do (a) requerente.

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