Neste artigo, você descobrirá como a portabilidade de carências funciona na prática, permitindo que você migre para uma opção melhor sem retroceder nos prazos que já cumpriu.
Vamos apresentar os requisitos da ANS, as particularidades da portabilidade de carências no plano de saúde para advogados e os documentos indispensáveis para uma transição bem-sucedida.
O que é a portabilidade de carências para profissionais do Direito?
A portabilidade é o direito de contratar um novo plano de saúde, dentro da mesma operadora ou em outra, sem a necessidade de cumprir novos períodos de espera.
Para a advocacia, esse processo geralmente ocorre via planos coletivos por adesão, vinculados à CAASP ou outras entidades de classe, o que exige atenção a regras específicas de compatibilidade.
O benefício é garantido pela Resolução Normativa nº 435 da ANS, assegurando que o tempo de permanência no contrato anterior seja integralmente aproveitado no novo.
Requisitos Essenciais para a Portabilidade
Para que você possa exercer esse direito, é necessário preencher alguns requisitos cumulativos estabelecidos pelo órgão regulador.
- Vínculo Ativo: O seu plano atual deve estar vigente e com os pagamentos rigorosamente em dia.
- Tempo de Permanência: É necessário estar no plano atual há pelo menos 2 anos (ou 3 anos se houver Doença ou Lesão Preexistente).
- Compatibilidade de Faixa de Preço: O plano de destino deve estar na mesma faixa de preço ou em uma faixa inferior à do seu plano atual.
Caso tenha dúvidas sobre como contar esses prazos, você pode consultar nosso [Inserir link para artigo sobre carências contratuais] para evitar erros no pedido.
Portabilidade de carências no plano de saúde para advogados
Os Planos de Saúde para Advogados são, em sua maioria, classificados como coletivos por adesão. Isso traz uma vantagem estratégica no momento da migração.
Se a sua entidade de classe assinar um novo contrato com uma operadora diferente, você pode realizar a portabilidade sem as restrições de “janela” que existiam antigamente, desde que respeite a compatibilidade de custos.
Além disso, escritórios de advocacia que possuem CNPJ podem optar pela portabilidade para planos PME (Pequenas e Médias Empresas), que muitas vezes oferecem redes hospitalares mais robustas que os planos de adesão tradicionais.
Resumo Comparativo: Portabilidade vs. Nova Contratação
| Benefício | Portabilidade de Carências | Nova Contratação Comum |
| Consultas e Exames Simples | Imediato (sem carência) | Até 30 dias |
| Internações e Cirurgias | Imediato (sem carência) | Até 180 dias |
| Parto a Termo | Imediato (se cumprido no anterior) | Até 300 dias |
| Doenças Preexistentes | Aproveitamento total do tempo | Até 24 meses de cobertura parcial |
Como solicitar a portabilidade na prática?
O processo começa com a consulta ao Guia ANS de Planos de Saúde. Nele, você obterá o “relatório de compatibilidade”, documento que comprova que o plano que você deseja aceita a portabilidade do seu plano atual.
Lembre-se de anexar os comprovantes de pagamento das últimas três mensalidades e a declaração de permanência fornecida pela sua operadora atual.
Muitas vezes, a ajuda de um consultor especializado é o que evita o indeferimento do pedido por erros na portabilidade especial ou inconsistência de dados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso fazer portabilidade para um plano com cobertura maior?
Sim, desde que ele esteja dentro da mesma faixa de preço definida pela ANS. Se o plano for consideravelmente mais caro (superior), a operadora pode exigir carências apenas para as coberturas extras que você não tinha no plano anterior.
2. Sou advogado autônomo, posso fazer portabilidade?
Com certeza. Advogados autônomos que possuem planos por adesão via entidades de classe ou planos individuais têm o direito à portabilidade garantido, desde que respeitem os prazos de permanência mínima.
3. O que acontece se a minha operadora atual cancelar o contrato?
Nesse caso, ocorre a portabilidade especial. Você terá 60 dias para escolher um novo plano sem cumprir carências, independentemente da faixa de preço ou tempo de permanência. Veja detalhes em nosso [Inserir link para artigo sobre cancelamento de planos coletivos].
Conclusão
A portabilidade de carências é um mecanismo de defesa do consumidor que evita o “aprisionamento” em planos de má qualidade ou abusivos. Para o advogado, dominar essa ferramenta significa garantir que a proteção de sua saúde acompanhe o crescimento de sua carreira.
Analise sempre a compatibilidade de preços e certifique-se de que a rede credenciada do novo plano atende às suas necessidades geográficas e hospitalares de preferência.
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