O que é e Como Funciona a CAASP ?

A CAASP é uma instituição da Ordem dos Advogados – De São Paulo que é instituída por definição de seu Conselho Seccional em sessão de 3 de fevereiro de 1936. Estabelece ofício público e federal, nas cláusulas do parágrafo 5º do artigo 45 e do artigo 62 Lei nº. 8.906 de 4 de julho de 1994, também do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A CAASP é um grupo beneficente, que não tem propósitos lucrativos, com caráter jurídico e patrimônios próprios, independência financeira e administrativa, com sede na Capital de São Paulo, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Centro, e atividade em todo o Estado de São Paulo. Tem como intenção estatutária servir assistência social aos advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB SP e seus dependentes, assim determinado no seu Estatuto.

A CAASP é mantida por parte das contribuições estatutárias coletadas pelos advogados (as) e estagiários (as) à OAB/SP.

A CAASP é proposta por advogados eleitos pelo voto direto, por ocasião da eleição do Conselho Seccional da OAB SP.

Sobre os Beneficiários

Todos os advogados e estagiários continuamente inscritos na OAB/SP podem, automaticamente, utilizar os serviços e benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, bem como seus dependentes diretos e determinados no Estatuto da entidade.

Para utilizar dos serviços e vantagens da CAASP o advogado ou estagiário deverá cumprir as seguintes exigências:

Estar quite com as Tesourarias da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP;
Evidenciar o exercício regular e frequente da advocacia;
Unicamente para solicitação de Benefícios Pecuniários: Estar inscrito, por pelo menos um ano, como advogado, ou estagiário, juntando os tempos de um e outro, se o caso, para atingir o período mínimo de inscrição previsto neste inciso.

São vistos como dependentes do advogado ou estagiário:

Cônjuges ou companheiros(as) (inclusões automáticas/SAC);
Os filhos de até 18 anos incompletos ou 24 anos incompletos, estes se estudantes universitários (inclusões automáticas/SAC);
Os filhos maiores de 18 anos, até 24 anos incompletos, estes se estudantes, pelo período de 1 ano (inclusões não-automáticas/BNF);
Os incapazes, cuja guarda lhes for atribuída por decisão judicial; adoção, tutela ou guarda, com apresentação de documento comprobatório (inclusões automáticas/SAC).

Dúvidas Frequentes

Quem tem permissão a utilizar a CAASP, além do advogado ?

Todos os dependentes do advogado, previstos no Estatuto da Entidade: cônjuge ou companheiro(a), filhos até 18 anos incompletos ou até 24 anos incompletos, os mesmos se estudantes universitários (inclusões automáticas). Viúvas(os) cadastradas(os) como terceiros, após a baixa da OAB do advogado.

O que é necessário para utilizar os serviços da CAASP ?

Apenas ser estagiário ou advogado, regularmente inscrito na OAB/SP e estar em dia com as anuidades.

Quais são as atividades oferecidas para Inscritos na OAB / CAASP ?

Extensa rede de médicos, dentistas e laboratórios credenciados; consultórios médicos e odontológicos próprios, na Sede e Unidades da CAASP; farmácias e livrarias com descontos especiais e parcelamentos em até 5 vezes para as compras de livraria e farmácia; serviços de entrega de medicamentos para a Capital; União com a MDS Seguros, Planos de Saúde; auxílios pecuniários; campanhas de saúde promovidas pela Entidade. Nas Sedes Regionais e Espaços CAASP, da Capital e do Interior, ofertar os seguintes serviços: emissão de guias médicas, farmácia, livraria e odontologia.

Qual serviço médico é oferecido para Inscritos na OAB / CAASP a preços subsidiados ?

A CAASP disponibiliza o atendimento ambulatorial (consultas e exames laboratoriais), sendo os exames a preços subsidiados.

A CAASP cobre cirurgias, emergências e/ou internações ?

Não. A CAASP não oferece cobertura para serviços hospitalares.

A CAASP trabalha aos sábados ?

Não. A CAASP Sede funciona de 2ª à 6ª feira, das 9h00 às 18h00. A Farmácia Sede funciona das 9h00 às 19h00.

É possível adquirir livros e medicamentos via internet ?

Sim, através do caaspshop, o site de mercado eletrônico da CAASP.

Posso enviar outra pessoa em meu nome para efetuar compras e retirar guias? Qual é o melhor jeito?

Pode, desde que o próprio traga um documento de identidade próprio e a carteira de identidade profissional da OAB SP original do representado e faça os pagamentos em dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito com chip ou cheque de emissão do advogado, estagiário ou do seu dependente, se adequadamente cadastrado na CAASP.

A CAASP faz entrega de medicamentos? E perfumaria?

Na Sede, as solicitações são feitas por telefone são entregues no dia útil seguinte, em horário comercial. Efetuamos a entrega apenas de medicamentos que não são controlados, por meio do pagamento de uma taxa de R$ 10,00, a ser inserida no cheque, que deve ser do próprio advogado (não aceitamos dinheiro). Não fazemos a entrega de perfumaria nem medicamentos controlados (aqueles que a receita fica na farmácia).

Qual a disponibilidade de horários de atendimento da farmácia, livraria, emissão de guias e odontologia?

Na SEDE da CAASP a Farmácia atende das 9H00 às 19H00. Os Convênios Médicos (emissão de guias médicas), Livraria e o Setor Odontológico funciona das 9H00 às 18H00.

Já Conhece os Planos de Saúde para Inscritos na OAB / CAASP?

Contratando um plano de saúde para Inscritos na OAB / CAASP, você tem acesso a inúmeros benefícios e condições exclusovas. E tem mais, existe diversas operadoras disponíveis, permitindo sua escolha com a que melhor atende suas necessidades.