A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu ontem (13), às 17h, as inscrições para o XXIV Exame de Ordem. A taxa de inscrição é de R$260, e os candidatos têm até as 17h do dia 20 de dezembro para se inscrever. As inscrições deverão ser feitas por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pela realização da prova. Para participar do Exame é necessário que o candidato já esteja formado nos dois últimos semestres do curso de Direito (9º e 10º semestres). O estudante que estiver no 8º semestre pode se inscrever também, desde que este se matricule no 9º semestre em qualquer momento do 1º semestre de 2022.
O Exame consta de duas fases, a primeira é uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha e aborda disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de direito, além de questões sobre direitos humanos, código do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Para ser aprovado na 1ª fase, o candidato deve acertar pelo menos 50% da prova.
A segunda fase é uma prova prático-profissional, composta de uma redação (Peça Profissional), sobre um tema que abrange uma das seguintes áreas do direito: aministrativo, civil, constitucional, empresarial, penal, direito do trabalho ou tributário. É decisão do próprio candidato em qual dessas áreas ele deseja fazer sua prova. Além dela, há quatro questões discursivas, que apresentam situações-problema correspondentes também à área que o candidato escolheu na sua inscrição.
A primeira fase da prova será realizada em 20 de fevereiro de 2022, e a segunda em 18 de abril do mesmo ano. Inclusive, este será o último exame realizado neste formato, porque a OAB irá introduzir, na XXXV edição do exame, mais disciplinas na primeira fase, como direito eleitoral, direito previdenciário e direito financeiro.
Para outras informações sobre a realização da prova, acesse o Edital do XXIV Exame de Ordem.