OAB-SP Auxilio Odontológico

A OAB-SP oferece o Auxílio Odontológico para atender advogado(a) e o estagiário carentes e as pessoas que dependem dos mesmos e estejam cadastrados na instituição, com as despesas feitas com tratamento odontológico dos mesmo. O auxílio é oferecido a cobrir , total ou parcialmente, as despesas feitas nos gabinetes odontológicos da OAB-SP, ou na falta, nos consultórios de profissionais credenciados,  com exceção da ausência na cidade.

O valor limite atual do benefício é de R$ 3.353,00 (tres mil, trezentos e cinquenta e tres reais), restringido ao período de 12 (doze) meses e os valores dados deverão acatar os parâmetros da Tabela Odontologia da OAB-SP.

Poderá ser reembolsável ou não, depois de regularizar o processo. No cenário de ser reembolsável, terá que ser, preferencialmente, em 6 (seis) parcelas sucessivas, depois do período de carência de 6 (seis) meses, a medida proposta da Câmara ou da Diretoria.

O(a) advogado(a), beneficiário(a) desse auxílio em especificidade reembolsável, que deixar de proceder à remissão dos valores dados, não poderá utilizar de qualquer outro serviço da OAB-SP, até que liquide toda a dívida por ele(a) assumida.

Esse auxílio é dado por um período de 12(doze) meses, mesmo que utilizado em momento diferentes. Contudo, para que seja atribuído em período subsequente, será contado como data inicial, o dia do depósito da concessão, vista a data do despacho do presidente. O mesmo método deverá ser obedecido para os casos de concessão única.

OAB-SP Auxilio Odontológico: Documentos Necessários para Requerer

  • Requerimento direcionado à Diretoria da OAB-SP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Orçamento do dentista com a discriminação dos serviços;
  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Consultas Processuais de distribuição dos processos de 1° e 2° grau, com a Identificação/Login de V.S.ª, nas esferas: cível e família, criminal e trabalhista;
  • Pesquisa do sistema CCS Bacen, bem como extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias das contas identificadas, do (a) requerente.

No caso de complementação de Auxílio Odontológico os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Orçamento do dentista com a discrimina

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