OAB-SP Auxílio Medicamento

A OAB-SP oferece o Auxílio Medicamento com o intuito de atender o(a) profissional carente e seus dependentes, primeiramente cadastrados na Instituição, que careçam de medicação constante ou contínua, por terem doenças graves, crônicas ou incuráveis, adequadamente comprovadas por atestado ou relatório médico.

O benefício é dado, apenas em gêneros (REMÉDIOS), conseguindo assim ser requerido pelos beneficiários(as) do Auxílio Familiar Mensal, enquanto válido o auxílio. 

A verificação e permissão deste benefício está condicionada a comercialização dos medicamentos na farmácia a OAB-SP.

O valor limite atual desse benefício é de R$ 2.518,00 (dois mil, quinhentos e dezoito reais), não sendo capaz de ultrapassar esse valor no decorrer de 6(seis) meses, contados a partir da  1ª concessão, apontada a partir da data do recebimento o processo  no Setor de Benefícios.

O Auxílio poderá ser pedido semestralmente. Ainda assim, para que seja prorrogado no semestre seguinte, o novo prazo poderá correr a partir do término dos 6 (seis) meses contados da 1ª concessão, ou seja, da data da vinda do processo no Setor de Benefícios. 

O processo de Auxílio Medicamento terá que passar por análise de Farmacêutico e pela Consultoria Médica.

A primeira para apurar a existencia do medicamento nas farmacias da instituião e a segunda para apurar a compatibilidade do medicamento com a patologia aprensentada e para certificar se a prescrição é de forma continuá. 

OAB-SP Auxílio Medicamento: Documentos Necessário para Requerer

  • Requerimento direcionado à Diretoria da OAB-SP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Atestado médico recente comprobatório do problema de saúde apresentado;
  • Receita do medicamento, onde deverá constar: quantidade necessária e nome genérico ou comercial do medicamento;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc.), ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc.;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Consultas Processuais de distribuição dos processos de 1° e 2° grau, com a Identificação/Login de V.S.ª, nas esferas: cível e família, criminal e trabalhista;
  • Pesquisa do sistema CCS Bacen, bem como extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias das contas identificadas, do (a) requerente.

No caso de prorrogação de Auxílio Medicamento os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Atestado médico recente comprobatório do problema de saúde apresentado;
  • Receita do medicamento, onde deverá constar: quantidade necessária e nome genérico ou comercial do medicamento;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc.), ou declaração negativa do recebimento emitida pelo INSS;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Consultas Processuais de distribuição dos processos de 1° e 2° grau, com a Identificação/Login de V.S.ª, nas esferas: cível e família, criminal e trabalhista;
  • Pesquisa do sistema CCS Bacen, bem como extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias das contas identificadas, do (a) requerente.

No caso de complementação de Auxílio Medicamento os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Receita do medicamento, onde deverá constar: quantidade necessária e nome genérico ou comercial do medicamento.