Justiça mantém decisão que limitou valor da anuidade da OAB em R$ 500
A 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Justiça Federal) negou provimento a recurso da OAB contra decisão que limitou o valor da anuidade de um advogado a R$ 500. No recurso, a seccional sustenta que a OAB é uma entidade que serve à prestação de serviços públicos, muito além da fiscalização do … Leia mais